Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 4 da prova Magistratura TJSP 191º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Fiança · Média · Válida

Enunciado

Em relação ao contrato de fiança, assinale a alternativa correta.

  1. A

    O fiador pode compensar a sua dívida com a de seu credor ao afiançado.

  2. B

    Dívidas futuras não admitem fiança.

  3. C

    A constituição da fiança depende do consentimento do devedor.

  4. D

    A fiança conjuntamente prestada a um só débito por mais de uma pessoa importa o benefício da divisão, exceto se prevista solidariedade.

Gabarito registrado

A

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito A. O art. 371 do CC estabelece que o devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever, mas abre exceção expressa: o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.

Referências registradas no acervo: CC, art. 371; CC, art. 820. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra regras do contrato de fiança e a compensação feita pelo fiador. Compensação. O art. 371 do CC estabelece que o devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever, mas abre exceção expressa: o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado. Ou seja, se o credor também…

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Alternativa B

Errada: o art. 821 admite fiança de dívidas futuras, com…

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Fontes citadas

  • CC, art. 371
  • CC, art. 820
  • CC, art. 821
  • CC, art. 829
  • CC, art. 837

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