Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 3 da prova Magistratura TJSP 191º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Sucessão legítima · Média · Válida

Enunciado

Na sucessão por estirpe, em linha transversal, é correto afirmar:

  1. A

    há direito de representação, exclusivamente, em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.

  2. B

    não há direito de representação na linha transversal.

  3. C

    o direito de representação é limitado à dupla convocação.

  4. D

    o direito de representação dá-se em favor dos filhos de irmãos falecidos e dos filhos destes, sem limitação (*ad infinitum*).

Gabarito registrado

A

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito A. A B nega a exceção legal; a C usa expressão sem correspondência no regime da representação; a D estende à linha transversal o caráter ilimitado próprio da linha descendente.

Referências registradas no acervo: CC, art. 1.840; CC, art. 1.843. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra o alcance do direito de representação na linha colateral. Regra central. O direito de representação permite que a lei chame parentes do falecido a suceder em todos os direitos em que ele sucederia se vivo fosse (art. 1.851 do CC). Na linha reta descendente, ele é ilimitado (art. 1.852). Na linha…

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Alternativa A

Correta: art. 1.853 do CC — representação na linha…

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Fontes citadas

  • CC, art. 1.840
  • CC, art. 1.843
  • CC, art. 1.852
  • CC, art. 1.853

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