Questão 95 da prova Magistratura TJSP 190º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP
Desconcentração, descentralização e órgãos públicos · Não estimada · Anulada
Enunciado
A estrutura e a organização da Administração Pública no Brasil têm por base a ideia de Administração Direta e Indireta. A partir disto, é correto afirmar que a Administração Direta
A
é integrada por entidades, de direito público e de direito privado, que se apresentam descentralizadas, paralelamente ao Estado, que com elas mantém relação de hierarquia. A Administração Indireta trata dos órgãos que compõem a estrutura administrativa, desconcentrados por critérios territoriais ou de serviços e relacionados com base no controle.
B
é composta pelos órgãos que integram a estrutura administrativa, desconcentrados por critérios territoriais ou de serviços e relacionados com base no controle. A Administração Indireta trata das entidades, de direito público e de direito privado, que se apresentam descentralizadas, paralelamente ao Estado, que com elas mantém relação de hierarquia.
C
é composta pelos órgãos que formam a estrutura administrativa, descentralizados por critérios territoriais ou de serviços e relacionados com base na hierarquia. A Administração Indireta trata das entidades, de direito público e de direito privado, que se apresentam desconcentradas, paralelamente ao Estado, que com elas mantém relação de controle.
D
é integrada por entidades e órgãos, de direito público e de direito privado, que se apresentam desconcentrados, paralelamente ao Estado, que com elas mantém relação de controle. A Administração Indireta trata das entidades e dos órgãos que integram a estrutura administrativa, descentralizados por critérios territoriais ou de serviços e relacionados com base na hierarquia.
Gabarito histórico da banca
Questão anulada pela banca
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Entenda a anulação
Questão anulada pela banca. A Administração Direta é formada pelos órgãos integrantes da estrutura das pessoas políticas (União, Estados, DF e Municípios). A distribuição de competências entre eles, por critérios territoriais, materiais ou hierárquicos, é desconcentração, e os órgãos se relacionam com base na hierarquia.
Referências registradas no acervo: Decreto-Lei 200/1967, art. 4º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobrava a distinção entre Administração Direta e Indireta e foi anulada; o gabarito preliminar era a alternativa C. A Administração Direta é formada pelos órgãos integrantes da estrutura das pessoas políticas (União, Estados, DF e Municípios). A distribuição de competências entre eles, por critérios…
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