Enunciado
As Agências Reguladoras levam ao estudo da regulação e da autorregulação. Com relação a estes temas, é correto afirmar que
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. A autorregulação é exercida pelos próprios agentes do mercado, que criam normas de conduta, padrões técnicos e mecanismos de fiscalização entre si — por exemplo, códigos de entidades de classe, de bolsas de valores ou de autorregulação publicitária.
Referências registradas no acervo: CF, art. 174; Lei 13.848/2019. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a distinção entre regulação estatal e autorregulação. A regulação estatal é a intervenção do Estado no domínio econômico por meio da edição de normas, fiscalização e sanção de agentes de determinado setor, com vistas a corrigir falhas de mercado e assegurar objetivos públicos (CF, art. 174). No Brasil,…
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Alternativa por alternativa
Correta. A regulação estatal tem autoridade e cabe às agências; a…
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Fontes citadas
- CF, art. 174
- Lei 13.848/2019