Enunciado
Um tributo instituído por lei publicada no dia 2 de janeiro de um determinado exercício financeiro pode ser cobrado
Gabarito histórico da banca
Questão anulada pela banca
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda a anulação
Questão anulada pela banca. Pela regra geral da CF, é vedado cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que publicada a lei que os instituiu ou aumentou (art. 150, III, b) e antes de decorridos noventa dias da publicação (art. 150, III, c, incluído pela EC 42/2003).
Referências registradas no acervo: CF, art. 150, § 1º; CF, art. 150, III, b e c. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobrava o princípio da anterioridade tributária e foi anulada; o gabarito preliminar era a alternativa B. Pela regra geral da CF, é vedado cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que publicada a lei que os instituiu ou aumentou (art. 150, III, b) e antes de decorridos noventa dias da publicação…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Pode ser correta para tributos sujeitos apenas à noventena,…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CF, art. 150, § 1º
- CF, art. 150, III, b e c
- CF, art. 195, § 6º
- EC 42/2003