Enunciado
Depois de muitos anos de disputa o Supremo Tribunal Federal, em 2021, colocou fim ao conflito de competências entre Estados, que buscavam a definição pelo ICMS, e Municípios, que defendiam a tributação pelo ISS, das operações de licenciamento ou cessão do direito de uso de programas de computador (*software*). Com isso ficou definido que
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. Durante muito tempo prevaleceu a distinção construída a partir de precedentes da década de 1990: o software padronizado ("de prateleira"), comercializado em larga escala, seria mercadoria sujeita ao ICMS, ao passo que o software por encomenda, desenvolvido para cliente específico, configuraria prestação de serviço sujeita ao ISS.
Referências registradas no acervo: CF, art. 156, III; LC 116/2003, lista de serviços, item 1.05. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a definição, pelo STF, do imposto incidente sobre licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador. Durante muito tempo prevaleceu a distinção construída a partir de precedentes da década de 1990: o software padronizado ("de prateleira"), comercializado em larga escala, seria…
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Alternativa por alternativa
Errada. Inverte a antiga distinção e, de todo…
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Fontes citadas
- CF, art. 156, III
- LC 116/2003, lista de serviços, item 1.05
- STF, ADI 1.945
- STF, ADI 5.659