CConcurseirosPágina inicialFazer diagnóstico

Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 63 da prova Magistratura TJSP 190º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Inelegibilidades infraconstitucionais · Difícil · Válida

Enunciado

Assinale a alternativa que NÃO constitui causa de inelegibilidade.

  1. A

    Demissão do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão.

  2. B

    Aposentadoria compulsória por idade ou pedido de exoneração de magistrado ou membro do Ministério Público, pelo prazo de 3 (três) anos.

  3. C

    A exclusão do exercício de profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos.

  4. D

    Condenação com trânsito em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por desfazer ou simular o desfazimento de vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de inelegibilidade, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão que reconhecer a fraude.

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito B. Para magistrados e membros do MP, a alínea q alcança apenas os aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, os que perderam o cargo por sentença e os que pediram exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 anos.

Referências registradas no acervo: LC 64/1990, art. 1º, I, m; LC 64/1990, art. 1º, I, n. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra as inelegibilidades infraconstitucionais do art. 1º, I, da LC 64/1990, na redação da LC 135/2010 (Ficha Limpa), e pede a hipótese que não gera inelegibilidade. Na data da prova, eram inelegíveis por 8 anos: os excluídos do exercício da profissão por decisão sancionatória do órgão profissional, por…

Continue a leitura na Concurseiros

Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.

Cadastrar e iniciar diagnóstico

Alternativa por alternativa

Alternativa A

É causa de inelegibilidade (LC 64/1990, art. 1º, I,…

Continue a leitura na Concurseiros

Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.

Cadastrar e iniciar diagnóstico

Fontes citadas

  • LC 64/1990, art. 1º, I, m
  • LC 64/1990, art. 1º, I, n
  • LC 64/1990, art. 1º, I, o
  • LC 64/1990, art. 1º, I, q
Ver questões de Direito Eleitoral ↗Explorar Elegibilidade e registro de candidaturas ↗

Como funciona a Concurseiros

Das questões ao seu próximo passo.

O acervo mostra o histórico das provas. A Concurseiros usa suas respostas e sua rotina para transformar esse contexto em um caminho de estudo.

  1. 01

    Faça o diagnóstico

    Responda questões e veja uma estimativa das suas lacunas por matéria.

  2. 02

    Receba um plano pessoal

    Organize estudo, questões e revisão para o concurso e o tempo que você tem.

  3. 03

    Ajuste ao longo do caminho

    Seu desempenho orienta as próximas revisões e os ajustes do plano.