Enunciado
Nos casos da competência do Tribunal do Júri, julgada improcedente a denúncia e impronunciado o acusado, pois insuficientes ou inexistentes indícios de autoria, o juiz
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. A impronúncia é decisão terminativa que não forma coisa julgada material sobre o mérito: encerra o processo sem afirmar a inocência do acusado. Por isso, surgindo prova nova (substancialmente nova, não mera reapreciação da anterior), pode ser instaurado novo processo, até que sobrevenha alguma causa extintiva da punibilidade, como a prescrição.
Referências registradas no acervo: CPP, art. 414; CPP, art. 416. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra os efeitos da impronúncia no procedimento do júri. Regra central. O art. 414 do CPP determina que, não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado. O parágrafo único estabelece que,…
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Alternativa por alternativa
Errada: a impronúncia não faz coisa julgada material;…
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Fontes citadas
- CPP, art. 414
- CPP, art. 416