Enunciado
A chamada absolvição imprópria acontece quando
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. A absolvição é dita imprópria porque, embora o réu seja absolvido — não há condenação, já que falta a culpabilidade —, o juiz lhe impõe uma sanção penal: a medida de segurança (internação ou tratamento ambulatorial, CP, art. 96), fundada na periculosidade.
Referências registradas no acervo: CP, art. 26; CPP, art. 386, parágrafo único, III. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o conceito de absolvição imprópria. Regra central. O art. 386 do CPP enumera os fundamentos da sentença absolutória; o inciso VI inclui a existência de circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu de pena, entre elas a inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou…
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Alternativa por alternativa
Errada: a impronúncia não é absolvição; apenas encerra o…
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Fontes citadas
- CP, art. 26
- CPP, art. 386, parágrafo único, III
- CPP, art. 386, VI
- STF, Súmula 422