Enunciado
Considerando a hipótese em que o agente foi beneficiado com a suspensão condicional do processo pelo prazo de dois anos, com condições. Uma vez decorrido o prazo, a defesa postula a extinção da punibilidade. Entretanto, o Ministério Público pede a vinda da folha de antecedentes, que noticia a prática de crime durante o período de suspensão. Nesse caso, o juiz
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. A folha de antecedentes noticia crime praticado durante o período de prova. O juiz não está obrigado a declarar a extinção da punibilidade e pode revogar o benefício, retomando o curso do processo.
Referências registradas no acervo: Lei 9.099/1995, art. 89, §§ 3º a 5º; STJ, Tema 920. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a possibilidade de revogar a suspensão condicional do processo depois de expirado o período de prova, por fato ocorrido durante sua vigência. Regra legal. O art. 89 da Lei 9.099/1995 prevê que a suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou não…
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Alternativa por alternativa
Errada: a lei não prevê prorrogação do prazo como…
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Fontes citadas
- Lei 9.099/1995, art. 89, §§ 3º a 5º
- STJ, Tema 920