Enunciado
A competência no processo penal é fixada, como regra, pelo lugar em que se consuma a infração. Por outro lado, se a execução do crime tiver início no território nacional, mas o crime se consumar no território exterior, a competência é do lugar em que foi praticado o último ato executório. Esse conceito caracteriza a teoria
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. O art. 70, caput, do CPP fixa a competência, em regra, pelo lugar em que se consumar a infração ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução — critério ligado à teoria do resultado para os crimes plurilocais internos.
Referências registradas no acervo: CP, art. 4º; CP, art. 6º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a teoria adotada para a fixação da competência nos chamados crimes à distância. Regra geral e crimes à distância. O art. 70, caput, do CPP fixa a competência, em regra, pelo lugar em que se consumar a infração ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução — critério…
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Alternativa por alternativa
Correta: nos crimes à distância, o art. 70, §§ 1º e…
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Fontes citadas
- CP, art. 4º
- CP, art. 6º
- CPP, art. 70