Enunciado
O feminicídio é forma qualificada de homicídio. A pena deve ser objeto de acréscimo de 2/3 quando a vítima é menor de 14 (catorze) anos
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. Na data da prova, o art. 121, § 2º, IX, do CP qualificava o homicídio cometido contra menor de 14 anos, e o § 2º-B previa o aumento da pena desse homicídio: (I) de um terço até a metade se a vítima é pessoa com deficiência ou com doença que implique aumento de sua vulnerabilidade; (II) de dois terços se o autor é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou, por qualquer outro título, tiver autoridade sobre ela.
Referências registradas no acervo: CP, art. 121, § 2º-B; CP, art. 121, § 2º, IX. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a causa de aumento de dois terços aplicável ao homicídio contra menor de 14 anos, introduzida pela Lei 14.344/2022 (Lei Henry Borel). Regra central. Na data da prova, o art. 121, § 2º, IX, do CP qualificava o homicídio cometido contra menor de 14 anos, e o § 2º-B previa o aumento da pena desse…
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Errada: o menosprezo ou discriminação à condição de…
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Fontes citadas
- CP, art. 121, § 2º-B
- CP, art. 121, § 2º, IX
- Lei 14.344/2022
- Lei 14.994/2024