Enunciado
A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a esse. Como exceção, é correto citar:
Gabarito histórico da banca
Questão anulada pela banca
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda a anulação
Questão anulada pela banca. A primeira estabelece que a extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este. Exemplos: a prescrição do furto não beneficia a receptação, cujo pressuposto é o crime anterior; nos crimes complexos, a extinção da punibilidade de um dos crimes componentes não alcança o crime complexo.
Referências registradas no acervo: CP, art. 108; CP, art. 119. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão, anulada, cobrava o art. 108 do CP. O gabarito preliminar indicava a alternativa C (crimes conexos). Texto legal. O art. 108 tem duas partes. A primeira estabelece que a extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este.…
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Alternativa por alternativa
Errada: no crime continuado, a extinção da punibilidade incide…
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Fontes citadas
- CP, art. 108
- CP, art. 119