Enunciado
É requisito para a concessão do livramento condicional:
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. Para crimes dolosos com violência ou grave ameaça, exige-se ainda constatação de condições pessoais que façam presumir que o liberado não voltará a delinquir (parágrafo único).
Referências registradas no acervo: CP, art. 83; CP, art. 84. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra os requisitos do livramento condicional no art. 83 do CP, com a redação dada pela Lei 13.964/2019. Regra central. O juiz pode conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 anos, desde que: (I) cumprido mais de um terço da pena, se não reincidente em…
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Alternativa por alternativa
Errada: o CP exige bom desempenho no trabalho atribuído,…
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Fontes citadas
- CP, art. 83
- CP, art. 84
- Lei 13.964/2019