Enunciado
Em relação à remissão,
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. O art. 126 do ECA prevê a remissão antes de iniciado o procedimento judicial para apuração do ato infracional, concedida pelo Ministério Público como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e consequências do fato, ao contexto social, à personalidade do adolescente e à sua maior ou menor participação no ato.
Referências registradas no acervo: ECA, art. 126; ECA, art. 127. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o regime da remissão no ECA: momento, legitimados, efeitos e medidas cumuláveis. Momentos e legitimados. O art. 126 do ECA prevê a remissão antes de iniciado o procedimento judicial para apuração do ato infracional, concedida pelo Ministério Público como forma de exclusão do processo, atendendo às…
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Alternativa por alternativa
Correta: a remissão pode ocorrer antes (pelo MP) ou depois de…
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Fontes citadas
- ECA, art. 126
- ECA, art. 127
- ECA, art. 188
- STJ, Súmula 108