Enunciado
Quando apreendido o adolescente, o fato deve ser comunicado à autoridade judiciária competente e à família do adolescente
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. O art. 107 do ECA dispõe que a apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.
Referências registradas no acervo: CF, art. 5º, LXII; ECA, art. 107. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o prazo e o responsável pela comunicação da apreensão do adolescente. Regra central. O art. 107 do ECA dispõe que a apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele…
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Alternativa por alternativa
Errada: a comunicação à autoridade judiciária…
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Fontes citadas
- CF, art. 5º, LXII
- ECA, art. 107
- ECA, art. 231