Enunciado
A adoção de criança ou adolescente residente no Brasil, realizada por brasileiro residente no exterior, deve
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. O que define a adoção internacional é a residência habitual do adotante fora do país de residência da criança, e não sua nacionalidade. O art. 51, caput, do ECA, na redação da Lei 13.509/2017, descreve a hipótese típica, da Convenção de Haia de 1993: pretendente residente em país-parte que deseja adotar criança de outro país-parte.
Referências registradas no acervo: ECA, art. 51; ECA, art. 52-D. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o critério que define a adoção internacional quando o adotante é brasileiro residente no exterior. Critério da residência. O que define a adoção internacional é a residência habitual do adotante fora do país de residência da criança, e não sua nacionalidade. O art. 51, caput, do ECA, na redação da Lei…
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Alternativa por alternativa
Incorreta: o ECA não prevê "adoção mista"; a adoção…
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Fontes citadas
- ECA, art. 51
- ECA, art. 52-D