Enunciado
Qual a legislação que prioriza a prática que seja restaurativa?
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. A justiça restaurativa, no contexto socioeducativo, busca a responsabilização do adolescente pelo dano causado, com participação da vítima e da comunidade, em vez de enfoque meramente retributivo.
Referências registradas no acervo: Lei 12.594/2012, art. 35, III; Lei 13.010/2014. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra qual diploma consagra expressamente a prioridade às práticas restaurativas. Regra central. A Lei 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e regulamenta a execução das medidas socioeducativas, enumera no art. 35 os princípios da execução. Entre eles, o inciso…
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Alternativa por alternativa
Correta: o art. 35, III, da Lei 12.594/2012…
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Fontes citadas
- Lei 12.594/2012, art. 35, III
- Lei 13.010/2014
- Lei 14.344/2022