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Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 24 da prova Magistratura TJSP 190º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Política nacional, princípios e direitos básicos · Difícil · Válida

Enunciado

Considerando que a vulnerabilidade do consumidor objetiva o estabelecimento da igualdade formal-material nas relações de consumo, é correto afirmar que

  1. A

    a vulnerabilidade técnica decorre da falta de conhecimento jurídico específico, ou da falta de conhecimento sobre contabilidade ou economia, e resguarda o consumidor não profissional e o consumidor pessoa natural.

  2. B

    a vulnerabilidade fática ou socioeconômica é aquela em que o fornecedor, por sua posição de monopólio, fático ou jurídico, por seu poder econômico ou em face da essencialidade do serviço, impõe sua superioridade a todos que com ele contratam.

  3. C

    a vulnerabilidade informacional está relacionada com a falta de conhecimentos específicos do consumidor sobre o produto ou serviço que está adquirindo, possibilitando que seja mais facilmente enganado quanto às características do bem ou quanto à sua utilidade.

  4. D

    a vulnerabilidade jurídica ou científica deriva da propaganda ou publicidade sobre o produto ou serviço, envolvendo a apresentação de dados insuficientes capazes de influenciar no processo decisório de compra do consumidor.

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito B. O art. 4º, I, do CDC reconhece a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo como princípio da Política Nacional das Relações de Consumo. A vulnerabilidade é presunção legal absoluta para o consumidor pessoa física e justifica o tratamento desigual destinado a promover igualdade material.

Referências registradas no acervo: CDC, art. 4º, I. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra as espécies de vulnerabilidade do consumidor, conforme a classificação doutrinária consagrada no direito brasileiro. Fundamento. O art. 4º, I, do CDC reconhece a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo como princípio da Política Nacional das Relações de Consumo. A vulnerabilidade é…

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Alternativa A

Errada: a falta de conhecimento jurídico, contábil ou econômico…

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Fontes citadas

  • CDC, art. 4º, I
Ver questões de Direito do Consumidor ↗Explorar Fundamentos e relação de consumo ↗

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