Enunciado
A resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, submetido ao Código de Defesa do Consumidor, impõe a imediata restituição
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. O art. 53 do CDC considera nula a cláusula que estabeleça a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato.
Referências registradas no acervo: CDC, art. 53; Lei 13.786/2018. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a restituição de valores na resolução de promessa de compra e venda de imóvel submetida ao CDC. Regra central. O art. 53 do CDC considera nula a cláusula que estabeleça a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato. Com base…
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Alternativa por alternativa
Errada: se o comprador deu causa ao…
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Fontes citadas
- CDC, art. 53
- Lei 13.786/2018
- STJ, Súmula 543