Enunciado
Assinale a alternativa correta.
Gabarito histórico da banca
Questão anulada pela banca
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Entenda a anulação
Questão anulada pela banca. A Súmula 381 do STJ dispõe que, nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas. A assertiva reproduz o enunciado e está correta segundo a jurisprudência do STJ, ainda que criticada pela doutrina por contrariar o caráter de ordem pública do CDC (art. 1º) e a nulidade de pleno direito do art. 51.
Referências registradas no acervo: CDC, art. 51, VI; Lei 9.870/1999, art. 5º. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão, anulada pela banca, cobrava entendimentos sumulados e jurisprudenciais sobre cláusulas abusivas e práticas em contratos de consumo. O gabarito preliminar indicava a alternativa D. Alternativa D. A Súmula 381 do STJ dispõe que, nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade…
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Alternativa por alternativa
Errada: é abusiva a cláusula que limita no…
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Fontes citadas
- CDC, art. 51, VI
- Lei 9.870/1999, art. 5º
- STJ, Súmula 302
- STJ, Súmula 381