Enunciado
A respeito da incidência de ICMS ou ISS, consolidou-se o entendimento:
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. O critério é o da lista: o serviço que consta da lista anexa à LC 116/2003 sujeita-se apenas ao ISS, ainda que envolva fornecimento de mercadorias, salvo as exceções expressamente previstas na própria lista (art. 1º, § 2º).
Referências registradas no acervo: CF, art. 155, § 2º, IX, b; LC 116/2003, art. 1º, §§ 1º e 2º. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a linha divisória entre ICMS e ISS nas operações mistas (mercadoria + serviço) e a jurisprudência recente sobre software. Regra central. O critério é o da lista: o serviço que consta da lista anexa à LC 116/2003 sujeita-se apenas ao ISS, ainda que envolva fornecimento de mercadorias, salvo as exceções…
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Alternativa por alternativa
Errada: a mesma empresa pode sujeitar-se ao ICMS na venda de…
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Fontes citadas
- CF, art. 155, § 2º, IX, b
- LC 116/2003, art. 1º, §§ 1º e 2º
- LC 87/1996, art. 2º, IV
- STF, ADI 1.945
- STF, ADI 5.659