Enunciado
Sobre o estabelecimento, é correto afirmar que
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. O art. 1.147 proíbe o alienante do estabelecimento, salvo autorização expressa, de fazer concorrência ao adquirente nos cinco anos seguintes à transferência; e o parágrafo único estende a vedação ao arrendamento e ao usufruto, caso em que a proibição persiste durante o prazo do contrato.
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.145; CC, art. 1.146. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o regime do estabelecimento empresarial e do trespasse no Código Civil (arts. 1.142 a 1.149). A alternativa A está correta. O art. 1.147 proíbe o alienante do estabelecimento, salvo autorização expressa, de fazer concorrência ao adquirente nos cinco anos seguintes à transferência; e o parágrafo único…
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Alternativa por alternativa
Correta. No arrendamento ou usufruto do estabelecimento, a vedação de…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.145
- CC, art. 1.146
- CC, art. 1.147