Enunciado
Assinale a alternativa correta.
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. A Lei 6.099/1974 exige que o contrato de arrendamento mercantil contenha cláusula de opção de compra ou renovação do contrato, como faculdade do arrendatário (art. 5º, c). A opção de compra, portanto, não é a única saída possível ao fim do prazo: o arrendatário pode renovar ou devolver o bem, e no arrendamento operacional a opção se exerce pelo valor de mercado.
Referências registradas no acervo: CC, art. 697; CC, art. 698. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra pontos de contratos empresariais: arrendamento mercantil, comissão, representação comercial e Certificado de Recebíveis do Agronegócio. A alternativa A está correta. A Lei 6.099/1974 exige que o contrato de arrendamento mercantil contenha cláusula de opção de compra ou renovação do contrato, como…
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Alternativa por alternativa
Correta. A lei prevê opção de compra ou renovação como faculdade do arrendatário…
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Fontes citadas
- CC, art. 697
- CC, art. 698
- Lei 11.076/2004
- Lei 4.886/1965, art. 35
- Lei 6.099/1974, art. 5º