Enunciado
Sobre os seguintes contratos empresariais, é correto afirmar que
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. A Lei 6.729/1979 (Lei Ferrari), que disciplina a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre, estabelece que a concessão compreende, entre outros pontos, o uso gratuito da marca do concedente, como identificação (art. 3º, III).
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.364; CC, art. 756. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra regras de diversos contratos empresariais: locação em shopping center, concessão comercial de veículos, transporte cumulativo e alienação fiduciária. A alternativa B está correta. A Lei 6.729/1979 (Lei Ferrari), que disciplina a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos…
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Alternativa por alternativa
Errada. Em shopping center, o locador não pode recusar a…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.364
- CC, art. 756
- Decreto-Lei 911/1969, art. 2º
- Lei 6.729/1979, art. 3º, III
- Lei 8.245/1991, art. 52, § 2º