Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 69 da prova Magistratura TJSP 189º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Acionistas, controle e proteção de minoritários · Fácil · Válida

Enunciado

Assinale a alternativa correta.

  1. A

    Na sociedade por ações, a responsabilidade dos acionistas será limitada ao valor de emissão das ações subscritas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

  2. B

    O exercício do direito a voto na companhia pode ser regulado em acordo de acionistas.

  3. C

    O conselho de administração é órgão obrigatório em todas as companhias.

  4. D

    Em qualquer circunstância, os administradores respondem perante a companhia pelas perdas decorrentes de operações realizadas entre sociedades coligadas.

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito B. O art. 118 da Lei das S.A. prevê que os acordos de acionistas sobre a compra e venda de suas ações, preferência para adquiri-las, exercício do direito a voto ou do poder de controle serão observados pela companhia quando arquivados na sua sede.

Referências registradas no acervo: Lei 6.404/1976, art. 118; Lei 6.404/1976, art. 138, § 2º. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra regras gerais da Lei 6.404/1976 sobre responsabilidade dos acionistas, acordo de acionistas e órgãos sociais. A alternativa B está correta. O art. 118 da Lei das S.A. prevê que os acordos de acionistas sobre a compra e venda de suas ações, preferência para adquiri-las, exercício do direito a voto ou do…

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Alternativa A

Errada. O acionista responde só pelo preço de emissão de suas…

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Fontes citadas

  • Lei 6.404/1976, art. 118
  • Lei 6.404/1976, art. 138, § 2º
  • Lei 6.404/1976, art. 1º
  • Lei 6.404/1976, art. 239
  • Lei 6.404/1976, art. 245

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