Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 68 da prova Magistratura TJSP 189º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Características, capital e quotas · Fácil · Válida

Enunciado

Sobre as sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.

  1. A

    Qualquer sócio minoritário pode eleger, separadamente, um membro do conselho fiscal.

  2. B

    Por falta grave no cumprimento de suas obrigações, pode o sócio ser excluído judicialmente mediante iniciativa de titulares de, no mínimo, 75% do capital social.

  3. C

    É possível que as quotas possuam valores desiguais.

  4. D

    As omissões do seu regime legal são, em qualquer hipótese, supridas pelas normas de sociedades anônimas.

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito C. A alternativa C está correta: o capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio (CC, art. 1.055, caput).

Referências registradas no acervo: CC, art. 1.030; CC, art. 1.053. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra regras do Código Civil sobre a sociedade limitada. A alternativa C está correta: o capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio (CC, art. 1.055, caput). A lei não impõe valor nominal uniforme. As demais estão erradas: - O direito de eleger separadamente…

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Alternativa A

Errada. O direito cabe aos minoritários que…

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Fontes citadas

  • CC, art. 1.030
  • CC, art. 1.053
  • CC, art. 1.055
  • CC, art. 1.066, § 2º
  • CC, art. 1.085

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