Enunciado
Em apuração de falta disciplinar atribuída a recluso no interior do estabelecimento penal, instaurada sindicância para esse fim, em observância aos termos do Regimento Interno Padrão dos Estabelecimentos Penais, é correto afirmar que
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. A LEP exige que a falta seja apurada em procedimento próprio, assegurado o direito de defesa (art. 59). O STJ consolidou na Súmula 533 que o reconhecimento de falta disciplinar exige procedimento administrativo instaurado pelo diretor do estabelecimento, com defesa a cargo de advogado constituído ou defensor público nomeado.
Referências registradas no acervo: LEP, art. 59; STF, Tema 941 (RE 972.598). Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a defesa técnica no procedimento disciplinar instaurado para apurar falta de preso, regulado em São Paulo pelo Regimento Interno Padrão dos Estabelecimentos Penais. A LEP exige que a falta seja apurada em procedimento próprio, assegurado o direito de defesa (art. 59). O STJ consolidou na Súmula 533 que…
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Alternativa por alternativa
Errada. O procedimento disciplinar exige contraditório e defesa…
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Fontes citadas
- LEP, art. 59
- STF, Tema 941 (RE 972.598)
- STJ, Súmula 533