Enunciado
Em julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, é correto afirmar que
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. Também não se confunde com o art. 478, I, do CPP: as partes não podem, durante os debates, fazer referência à pronúncia ou às decisões posteriores que julgaram admissível a acusação como argumento de autoridade para beneficiar ou prejudicar o acusado, sob pena de nulidade.
Referências registradas no acervo: CPP, art. 472, parágrafo único; CPP, art. 478, I. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o momento e a forma da entrega de cópias da pronúncia aos jurados e sua relação com a vedação ao argumento de autoridade em plenário. Pelo art. 472, parágrafo único, do CPP, depois de formado o Conselho de Sentença e prestado o compromisso, o jurado recebe cópias da pronúncia ou, se for o caso, das…
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Alternativa por alternativa
Errada. A entrega de cópias da pronúncia e do acórdão confirmatório aos…
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Fontes citadas
- CPP, art. 472, parágrafo único
- CPP, art. 478, I
- CPP, art. 479