Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 39 da prova Magistratura TJSP 189º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Homicídio e lesão corporal culposos na direção de veículo · Média · Válida

Enunciado

Ao levar sua namorada para casa, Tácio atropela uma pessoa e foge, sem prestar-lhe socorro. Em razão do ocorrido, a vítima morre algumas semanas depois. Nessa hipotética situação, é correto afirmar que

  1. A

    Tácio e sua namorada responderão pelo delito de homicídio culposo no trânsito, com a incidência da causa de aumento em razão da omissão de socorro prevista no Código de Trânsito.

  2. B

    Tácio responderá pelo delito de homicídio culposo no trânsito, com a incidência da causa de aumento em razão da omissão de socorro prevista no Código de Trânsito.

  3. C

    Tácio e sua namorada responderão pelo delito de homicídio culposo no trânsito, em concurso material com o delito de omissão de socorro, este último previsto no Código Penal.

  4. D

    Tácio responderá pelo delito de homicídio culposo no trânsito, em concurso material com o delito de omissão de socorro, ambos previstos no Código de Trânsito.

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito B. O art. 302 do CTB tipifica o homicídio culposo na direção de veículo automotor, e seu § 1º, III, prevê aumento de pena de um terço à metade se o agente deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente.

Referências registradas no acervo: CP, art. 135; CTB, art. 302, § 1º, III. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra a relação entre o homicídio culposo de trânsito e a omissão de socorro praticada pelo próprio condutor. Causa de aumento. O art. 302 do CTB tipifica o homicídio culposo na direção de veículo automotor, e seu § 1º, III, prevê aumento de pena de um terço à metade se o agente deixar de prestar socorro,…

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Errada: a namorada não conduzia o veículo e não…

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Fontes citadas

  • CP, art. 135
  • CTB, art. 302, § 1º, III
  • CTB, art. 304

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