Enunciado
A respeito do tráfico ilícito de drogas na sua forma privilegiada (artigo 33, parágrafo 4o, da Lei no 11.343/06), é correto afirmar que
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. A redução de um sexto a dois terços é cabível desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa. Os requisitos são cumulativos, e a lei fala em primariedade sem distinção: qualquer reincidência, específica ou não, impede o benefício.
Referências registradas no acervo: CP, art. 44; Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o regime do tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006). Requisitos. A redução de um sexto a dois terços é cabível desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa. Os requisitos são cumulativos, e a lei fala…
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Alternativa por alternativa
Errada: o § 4º exige primariedade, de modo que…
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Fontes citadas
- CP, art. 44
- Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º
- LEP, art. 112, § 5º
- Senado Federal, Resolução 5/2012 · referência ainda não conferida
- STF, HC 118.533
- STF, HC 97.256