Enunciado
Qual o tratamento penal a ser dispensado ao funcionário público que, ocupando cargo em comissão, solicita, para si, em razão da função, vantagem ilícita?
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. O art. 327, § 2º, dispõe que a pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos no capítulo dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.
Referências registradas no acervo: CP, art. 317; CP, art. 327, § 2º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a causa de aumento aplicável aos crimes funcionais praticados por ocupantes de cargo em comissão. Conceito de funcionário público. Para fins penais, o art. 327, caput, do CP considera funcionário público quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. O…
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Alternativa por alternativa
Errada: o ocupante de cargo em comissão tem a…
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Fontes citadas
- CP, art. 317
- CP, art. 327, § 2º