Enunciado
A conduta daquele que beija, bem como passa a mão no corpo e nas partes íntimas de uma criança de dez (10) anos de idade, não ocasionando lesões físicas à vítima, configura crime de
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. Desde a Lei 12.015/2009, o art. 217-A do CP pune quem tem conjunção carnal ou pratica outro ato libidinoso com menor de 14 anos. Na data da prova, a pena era de reclusão de 8 a 15 anos (hoje é maior; ver atualização).
Referências registradas no acervo: CP, art. 213; CP, art. 215-A. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a tipificação de atos libidinosos diversos da conjunção carnal praticados contra criança. Tipo penal. Desde a Lei 12.015/2009, o art. 217-A do CP pune quem tem conjunção carnal ou pratica outro ato libidinoso com menor de 14 anos. Na data da prova, a pena era de reclusão de 8 a 15 anos (hoje é maior;…
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Alternativa por alternativa
Incorreta: o ato libidinoso com menor de 14 anos…
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Fontes citadas
- CP, art. 213
- CP, art. 215-A
- CP, art. 217-A
- Súmula 593/STJ
- Tema 1121/STJ