Enunciado
Durante a abordagem a três pessoas que se encontravam em um ponto de ônibus, mediante grave ameaça verbal de morte, Caio, que completara 18 anos naquela data e Tácio, que iria completar 18 anos no dia seguinte, subtraíram, para proveito comum, um aparelho de telefone celular da vítima A e a carteira da vítima B. Em razão de reação da vítima C, ambos a agrediram e, em seguida, dali se evadiram, sem nada subtrair de C. A dupla foi localizada e identificada um mês após os fatos, sendo apreendido em poder de Caio um revólver, calibre 38, com numeração visível, desmuniciado, que trazia em sua cintura. O revólver foi periciado, constatando-se que a arma estava apta para efetuar disparos. Nessa hipotética situação, é correto afirmar que
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. O revólver apreendido um mês depois, com Caio, não foi usado no roubo (não há majorante), mas o porte ilegal de arma de uso permitido (art. 14 da Lei 10.826/2003) é crime de perigo abstrato: STF e STJ entendem irrelevante estar a arma desmuniciada, sobretudo quando a perícia atesta a aptidão para disparos.
Referências registradas no acervo: CP, art. 157, § 2º, II; CP, art. 27. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra, num caso concreto, imputabilidade etária, roubo majorado com pluralidade de vítimas e porte de arma desmuniciada. Imputabilidade. A menoridade é aferida na data do fato (art. 27 do CP; art. 104, parágrafo único, do ECA). Caio completara 18 anos naquele dia e é imputável; Tácio, que só completaria 18…
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Alternativa por alternativa
Errada: Tácio era inimputável na data do fato, e a pluralidade de…
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Fontes citadas
- CP, art. 157, § 2º, II
- CP, art. 27
- CP, art. 70
- ECA, art. 104
- Lei 10.826/2003, art. 14