Enunciado
A respeito do crime praticado em continuidade delitiva, é correto afirmar que
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. A Súmula 711 do STF dispõe que a lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.
Referências registradas no acervo: CP, art. 71; CP, art. 72. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra o regime jurídico do crime continuado (art. 71 do CP). Lei penal mais grave. A Súmula 711 do STF dispõe que a lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência. No crime continuado, os vários delitos são…
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Alternativa por alternativa
Errada: o STJ entende que o art. 72 do CP não se aplica ao…
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Fontes citadas
- CP, art. 71
- CP, art. 72
- CP, art. 77
- STF, Súmula 711