Enunciado
Na hipótese de réu condenado por crime de homicídio doloso, tendo sido reconhecidas duas qualificadoras, é correto afirmar que
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. Uma única qualificadora basta para deslocar a pena para o tipo qualificado (art. 121, § 2º, do CP: reclusão de 12 a 30 anos). As demais não podem ser desprezadas, sob pena de igualar situações de gravidade distinta, mas também não podem ser usadas duas vezes, sob pena de bis in idem.
Referências registradas no acervo: CP, art. 121, § 2º; CP, art. 59. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a dosimetria do homicídio quando reconhecidas duas ou mais qualificadoras. Regra. Uma única qualificadora basta para deslocar a pena para o tipo qualificado (art. 121, § 2º, do CP: reclusão de 12 a 30 anos). As demais não podem ser desprezadas, sob pena de igualar situações de gravidade distinta, mas…
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Alternativa por alternativa
Errada: a qualificadora excedente não é convertida em causa…
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Fontes citadas
- CP, art. 121, § 2º
- CP, art. 59
- CP, art. 61