Enunciado
São excludentes de ilicitude,
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. O art. 23 do CP enumera as causas gerais: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito. O aborto necessário ou terapêutico (art. 128, I) — praticado por médico quando não há outro meio de salvar a vida da gestante — é tradicionalmente classificado como hipótese específica de estado de necessidade, que exclui a ilicitude: o ordenamento autoriza o sacrifício da vida intrauterina para preservar a vida da mãe.
Referências registradas no acervo: CP, art. 128, I; CP, art. 22. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a distinção entre causas excludentes de ilicitude e causas excludentes de culpabilidade. Excludentes de ilicitude. O art. 23 do CP enumera as causas gerais: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito. Há ainda excludentes especiais na Parte…
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Alternativa por alternativa
Errada: o estrito cumprimento do dever legal exclui a…
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Fontes citadas
- CP, art. 128, I
- CP, art. 22
- CP, art. 23