Enunciado
Entre os direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale quais se relacionam mais diretamente à importância do papel do núcleo familiar na formação e criação dos filhos menores.
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. A questão cobra os princípios que regem a aplicação das medidas de proteção, listados no art. 100, parágrafo único, do ECA (redação da Lei 12.010/2009), e pede os que se relacionam mais diretamente ao papel do núcleo familiar na criação dos filhos. Ambos concretizam o direito fundamental à convivência familiar (art. 19 do ECA e art. 227 da CF).
Referências registradas no acervo: CF, art. 227; ECA, art. 100, parágrafo único. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra os princípios que regem a aplicação das medidas de proteção, listados no art. 100, parágrafo único, do ECA (redação da Lei 12.010/2009), e pede os que se relacionam mais diretamente ao papel do núcleo familiar na criação dos filhos. Princípios ligados à família. Dois incisos tratam diretamente do tema:…
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Alternativa por alternativa
Errada: a obrigatoriedade da informação (inciso XI) não se relaciona…
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Fontes citadas
- CF, art. 227
- ECA, art. 100, parágrafo único
- ECA, art. 19