Enunciado
Cícero, menor impúbere, representado pela genitora, propõe ação de alimentos em face do pai. O autor não requereu a fixação de alimentos provisórios, sendo omissa a inicial a respeito do tema. Diante desse quadro, deve o juiz
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. Os alimentos provisórios do rito especial dispensam a demonstração de urgência própria das tutelas provisórias, bastando prova pré-constituída do parentesco ou da obrigação alimentar (art. 2º da Lei 5.478/1968).
Referências registradas no acervo: CPC, art. 693, parágrafo único; Lei 5.478/1968, art. 2º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a fixação de alimentos provisórios no rito especial da ação de alimentos (Lei 5.478/1968). Regra central. O art. 4º da Lei de Alimentos dispõe que, ao despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não…
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Alternativa por alternativa
Correta: o art. 4º da Lei 5.478/1968 impõe a fixação dos provisórios ao…
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Fontes citadas
- CPC, art. 693, parágrafo único
- Lei 5.478/1968, art. 2º
- Lei 5.478/1968, art. 4º