Enunciado
Caio, Abel e Adão são os únicos sócios de uma sociedade anônima de capital fechado, detendo, respectivamente, 40%, 30% e 30% das ações. Por entender que a sociedade não pode mais preencher o seu fim, Caio propõe ação de dissolução parcial de sociedade cumulada com apuração de haveres em face de Abel e Adão, não incluindo a sociedade. A demanda é julgada procedente e apurados os haveres em R$ 1.000.000,00. Considerando essa situação, assinale a alternativa correta.
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. A ausência da sociedade no polo passivo, portanto, não invalida o processo nem torna a sentença ineficaz em relação a ela; a sociedade suporta os efeitos da decisão e da coisa julgada, inclusive quanto ao pagamento dos haveres apurados (art. 609, que prevê o pagamento pela sociedade ou pelos sócios remanescentes conforme o contrato social).
Referências registradas no acervo: CPC, art. 599, § 2º; CPC, art. 601. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a legitimidade passiva e a eficácia da sentença na ação de dissolução parcial de sociedade (arts. 599 a 609 do CPC). Sociedade anônima fechada. O art. 599, § 2º, admite a ação de dissolução parcial de sociedade anônima de capital fechado quando demonstrado, por acionista ou acionistas que representem…
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Alternativa por alternativa
Correta: citados todos os sócios, a sociedade fica sujeita aos…
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Fontes citadas
- CPC, art. 599, § 2º
- CPC, art. 601
- CPC, art. 609