Enunciado
Caio propõe ação de despejo por falta de pagamento em face de Tício, alegando a existência de um débito de R$ 20.000,00. Citado, Tício entende que deve, mas somente R$ 12.000,00. Diante desse quadro, o réu depositou em juízo R$ 12.000,00 para purgar a mora e ofereceu contestação em relação à diferença. Diante desse quadro, o Juízo deve
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. Diante do depósito de R$ 12.000,00 e da contestação quanto aos R$ 8.000,00 restantes, cabe ao juiz liberar ao locador o valor depositado — que é incontroverso — e determinar o prosseguimento da demanda quanto à diferença, exatamente como prevê o art. 62, IV.
Referências registradas no acervo: Lei 8.245/1991, art. 62. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a purgação da mora parcial na ação de despejo por falta de pagamento (art. 62 da Lei 8.245/1991). Regras aplicáveis. O locatário pode evitar a rescisão da locação efetuando, no prazo de 15 dias da citação, o depósito judicial do débito atualizado (art. 62, II). Se o locador alegar que a oferta não é…
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Alternativa por alternativa
Errada: a lei não manda rejeitar o depósito parcial; o valor…
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Fontes citadas
- Lei 8.245/1991, art. 62