Enunciado
Após a prolação de sentença arbitral, por unanimidade dos três árbitros, em desfavor do requerido, este descobre fato que configura suspeição de um dos árbitros. Diante desse fato,
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. O art. 33 atribui a declaração de nulidade ao Poder Judiciário, por meio de ação própria (procedimento comum), no prazo decadencial de 90 dias contados do recebimento da notificação da sentença; a nulidade também pode ser arguida em impugnação ao cumprimento de sentença (art. 33, § 3º).
Referências registradas no acervo: Lei 9.307/1996, art. 14; Lei 9.307/1996, art. 21, § 2º. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra o meio de controle judicial da sentença arbitral viciada por suspeição de árbitro. Regra central. A sentença arbitral produz os mesmos efeitos da sentença judicial e não se sujeita a recurso nem a homologação (art. 18 e art. 31 da Lei 9.307/1996). Isso não significa ausência de controle: o art. 32…
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Alternativa por alternativa
Errada: não há ação rescisória perante o tribunal arbitral; o controle…
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Fontes citadas
- Lei 9.307/1996, art. 14
- Lei 9.307/1996, art. 21, § 2º
- Lei 9.307/1996, art. 32
- Lei 9.307/1996, art. 33