Enunciado
Assinale a alternativa incorreta quanto ao direito real de habitação do viúvo, de acordo com entendimento dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça:
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. O art. 1.831 assegura ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens e sem prejuízo de sua participação na herança, o direito real de habitação sobre o imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único dessa natureza a inventariar.
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.831; Enunciado 271 da III Jornada de Direito Civil. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente (CC, art. 1.831) na jurisprudência do STJ e pede a alternativa incorreta. A regra. O art. 1.831 assegura ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens e sem prejuízo de sua participação na herança, o direito real de habitação sobre o…
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Alternativa por alternativa
Correta: a Segunda Seção do STJ (EREsp 1.520.294/SP) afastou o direito…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.831
- Enunciado 271 da III Jornada de Direito Civil
- EREsp 1.520.294/SP (STJ, 2ª Seção)
- REsp 565.820/PR (STJ)