Enunciado
“A” vivia em união estável com “B” pelo regime da separação obrigatória de bens e veio a falecer no ano de 2020, sem deixar testamento ou descendentes. Deixou “A”, porém, o pai, dois avós paternos e dois avós maternos vivos (a mãe era pré-morta). Assinale a alternativa correta, no que se refere à partilha dos bens da herança, segundo entendimento dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça.
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. Pelo art. 1.837, concorrendo com ascendente em primeiro grau, o cônjuge tem direito a um terço se houver pai e mãe; terá metade se houver um só ascendente de primeiro grau ou se maior for aquele grau.
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.829, II; CC, art. 1.836, § 1º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a sucessão legítima do companheiro em concorrência com ascendentes, após o julgamento do STF que equiparou cônjuge e companheiro. Equiparação. No Tema 809 da repercussão geral (RE 878.694), o STF declarou inconstitucional o art. 1.790 do CC e determinou que à sucessão do companheiro se aplique o regime…
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Alternativa por alternativa
Correta: concorrendo com um único ascendente de primeiro grau, a companheira recebe…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.829, II
- CC, art. 1.836, § 1º
- CC, art. 1.837
- STF, Tema 809 (RE 878.694)