Enunciado
Assinale a alternativa correta sobre alienação fiduciária e propriedade fiduciária, segundo entendimento dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça.
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. O art. 38 da Lei 9.514/1997 permite que os atos e contratos nela referidos sejam celebrados por escritura pública ou por instrumento particular com efeitos de escritura pública. O STJ entende que essa regra especial afasta o art. 108 do CC e alcança qualquer alienação fiduciária de imóvel, independentemente do valor e de o credor integrar o Sistema Financeiro Imobiliário.
Referências registradas no acervo: CC, art. 108; Lei 9.514/1997, art. 23. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a alienação fiduciária de imóveis (Lei 9.514/1997) segundo o STJ, no regime vigente em 2021. Forma. O art. 38 da Lei 9.514/1997 permite que os atos e contratos nela referidos sejam celebrados por escritura pública ou por instrumento particular com efeitos de escritura pública. O STJ entende que essa…
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Alternativa por alternativa
Correta: o art. 38 da Lei 9.514/1997 admite instrumento particular…
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Fontes citadas
- CC, art. 108
- Lei 9.514/1997, art. 23
- Lei 9.514/1997, art. 26, § 7º
- Lei 9.514/1997, art. 27, § 2º-B
- Lei 9.514/1997, art. 38