Enunciado
Assinale a alternativa incorreta sobre representação e contrato de mandato.
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. O art. 683 do CC prevê que, havendo cláusula de irrevogabilidade e vindo o mandante a revogar o mandato, ele pagará perdas e danos. Ou seja: a cláusula não impede a revogação, que produz efeitos; apenas a torna ilícita do ponto de vista contratual, gerando dever de indenizar.
Referências registradas no acervo: CC, art. 117; CC, art. 661, § 1º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra regras de representação (Parte Geral) e do contrato de mandato. Pede-se a incorreta. Irrevogabilidade. O mandato é, em regra, revogável. O art. 683 do CC prevê que, havendo cláusula de irrevogabilidade e vindo o mandante a revogar o mandato, ele pagará perdas e danos. Ou seja: a cláusula não impede a…
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Alternativa por alternativa
Correta: o art. 117 admite o contrato consigo…
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Fontes citadas
- CC, art. 117
- CC, art. 661, § 1º
- CC, art. 683
- CC, art. 684
- CC, art. 686