Enunciado
Assinale a alternativa incorreta sobre prescrição e decadência, segundo entendimento dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça.
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. O art. 190 do CC estabelece que a exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão. A regra visa às exceções dependentes, isto é, àquelas que veiculam, em via de defesa, um direito que também poderia ser exercido como pretensão autônoma.
Referências registradas no acervo: CC, art. 190; CC, art. 205. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a incidência (ou não) de prazos prescricionais em situações discutidas na jurisprudência do STJ. Pede-se a incorreta. Exceções e prescrição. O art. 190 do CC estabelece que a exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão. A regra visa às exceções dependentes, isto é, àquelas que veiculam, em via…
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Alternativa por alternativa
Correta: o STJ fixou o prazo trienal (art. 206, § 3º, V) para a…
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Fontes citadas
- CC, art. 190
- CC, art. 205
- CC, art. 206, § 3º, V
- CC, art. 476