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Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 1 da prova Magistratura TJSP 189º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Invalidade do negócio jurídico · Difícil · Válida

Enunciado

Assinale a alternativa correta sobre a simulação.

  1. A

    Tal como ocorre na reserva mental, a simulação pressupõe concorrência de vontades voltadas à produção de efeitos que, na verdade, não são desejados.

  2. B

    A simulação gera a nulidade do negócio jurídico, com efeitos *ex tunc*, razão pela qual não há como preservar eventuais direitos de terceiros de boa-fé.

  3. C

    A simulação não pode ser alegada por uma das partes partícipes do negócio contra a outra.

  4. D

    Na simulação relativa, o aproveitamento do negócio dissimulado se subordina à verificação de ausência de ofensa à lei e preenchimento de requisitos de validade, e não decorre tão somente da invalidade do negócio jurídico simulado.

Gabarito registrado

D

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito D. O art. 167 do CC declara nulo o negócio simulado, mas determina que subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. Na simulação relativa há dois negócios: o aparente (simulado), que é nulo, e o oculto (dissimulado), que pode ser aproveitado.

Referências registradas no acervo: CC, art. 110; CC, art. 167. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra o regime da simulação no Código Civil de 2002, que a deslocou do campo da anulabilidade (vício social no CC/1916) para o da nulidade. Regra central. O art. 167 do CC declara nulo o negócio simulado, mas determina que subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. Na simulação…

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Alternativa A

Errada: a reserva mental é unilateral (o declarante oculta sua vontade real do…

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Fontes citadas

  • CC, art. 110
  • CC, art. 167
  • CJF, Enunciado 153
  • CJF, Enunciado 294
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