Enunciado
Sobre a concessão de serviço público, é correto afirmar que
Gabarito histórico da banca
A
A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.
Entenda o gabarito histórico
Gabarito histórico A; a regra pode ter mudado. O art. 175 da Constituição impõe que a prestação de serviços públicos sob regime de concessão ou permissão se faça sempre mediante licitação. Na redação vigente em 2018, a Lei 8.987/1995 definia a concessão de serviço público como a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho (art. 2º, II).
Referências registradas no acervo: CF, art. 175; Lei 14.133/2021. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra o regime de licitação das concessões de serviço público (CF, art. 175; Lei 8.987/1995). O art. 175 da Constituição impõe que a prestação de serviços públicos sob regime de concessão ou permissão se faça sempre mediante licitação. Na redação vigente em 2018, a Lei 8.987/1995 definia a concessão de…
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Alternativa por alternativa
Correta à época. A Lei 8.987/1995, art. 2º, II, exigia…
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Fontes citadas
- CF, art. 175
- Decreto 8.428/2015 · referência ainda não conferida
- Lei 14.133/2021
- Lei 8.987/1995, arts. 2º, II e III, e 21