Enunciado
De acordo com a jurisprudência do STF e do STJ, é correto afirmar que o servidor em desvio de função
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. O segundo é a vedação ao enriquecimento sem causa da Administração, que se beneficiou do trabalho mais qualificado. Por isso o servidor tem direito às diferenças remuneratórias do período de desvio, a título indenizatório, como reconhece a Súmula 378 do STJ: reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes.
Referências registradas no acervo: CF, art. 37, II; STF, Súmula Vinculante 37. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra os efeitos jurídicos do desvio de função do servidor público, segundo o STF e o STJ. O desvio de função ocorre quando o servidor, titular de um cargo, exerce de fato atribuições de outro, em geral mais complexo e mais bem remunerado. Dois princípios convivem aqui. O primeiro é a exigência de concurso…
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Alternativa por alternativa
Errada. O reenquadramento sem…
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Fontes citadas
- CF, art. 37, II
- STF, Súmula Vinculante 37
- STF, Súmula Vinculante 43
- STJ, Súmula 378